[26/09/11]
Liminares adiam aumento de IPI de carros
Mais duas importadoras conseguiram na Justiça adiar por 90 dias o pagamento das novas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Justiça Federal concedeu duas novas liminares a importadoras de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, e Vitória, no Espírito Santo, no final de semana. O governo tentará derrubar as decisões nesta semana, mas terá trabalho para conter a proliferação de novas decisões semelhantes por todo o País.
Nas decisões, os juízes afirmaram que deve ser respeitado o prazo de 90 dias a contar da publicação do decreto determinando o aumento antes que as novas alíquotas do imposto passem a ser cobradas dos contribuintes. As duas importadoras – Phoenix Comércio Internacional (ES) e Zona Sul Motors (SP) – só teriam de pagar as novas alíquotas em dezembro, conforme as decisões da Justiça Federal em Brasília.
A primeira liminar adiando a cobrança das novas alíquotas foi dada quatro dias depois de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciar o aumento em 30 pontos porcentuais o IPI de automóveis e caminhões para montadores que não usarem no mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional (Mercosul). A 1.ª Vara Federal Cível de Vitória suspendeu a cobrança no processo da empresa Venko Motors do Brasil, empresa que importa carros da chinesa Chery no Estado.
Desde então, as empresas estão recorrendo à Justiça para garantir o mesmo direito. De acordo com os juízes responsáveis pelas decisões, a cobrança imediata do novo porcentual seria contrária à Constituição.
“Assim é completamente descabida, porque inconstitucional, a incidência imediata da majoração determinada pelo decreto (…). Deve, portanto, ser respeitado o interregno de 90 dias contado da publicação do decreto, somente podendo ser exigido o tributo após a fluência desse prazo”, afirmou na sua decisão o juiz José Márcio da Silveira e Silva, da Justiça Federal do DF.
Além das liminares, o governo ainda precisará enfrentar na Justiça o julgamento da constitucionalidade do aumento do imposto. Na última quinta-feira, o DEM ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade na tentativa de adiar, em todo o País, a cobrança imediata dos novos valores. O argumento central da dessa ação é o mesmo: o governo deveria aguardar 90 dias após o aumento para começar a cobrá-lo.
O ministro Marco Aurélio Mello é o relator do processo e ainda deve analisar se concede ou não uma liminar. Em razão da urgência do processo, ele pode adotar um rito abreviado da ação e levá-la em breve a julgamento.
Enquanto governo e empresas brigam na Justiça, o comércio aproveita a iminência do aumento para tentar aumentar suas vendas anunciando a venda com preço sem reajuste.
Felipe Recondo
Fonte: JORNAL DA TARDE - ECONOMIA
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19/09/11 -
Na Justiça por um transplante
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João Antônio, de 2 anos, Ana Beatriz, de 6, e Rafaella, de 26, não são paulistanos, mas se mudaram para São Paulo pelo mesmo motivo: os três foram diagnosticados com leucemia e, apesar de terem plano de saúde, precisaram recorrer à Justiça para serem transplantados no Hospital Sírio-Libanês, considerado de excelência na área.
As histórias dos três se cruzaram ao acaso e envolvem meses de ansiedade, ...
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05/09/11 -
AASP, OAB-SP e IASP demonstram equívocos da chamada “PEC dos Recursos”
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As entidades representativas da advocacia paulista, AASP, OAB-SP e IASP, deliberaram manifestar a sua contrariedade com relação a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2011, a chamada “PEC dos Recursos”, e enviaram ofício aos líderes dos partidos no Senado, ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado e ao Relator da PEC, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com o parecer ...
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