[06/09/11]
OAB quer impedir doações de empresas em campanhas eleitorais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta segunda-feira (5/9) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar doações de empresas em campanhas eleitorais. A ação pede que a Corte declare inconstitucionais trechos da legislação eleitoral que permitem que empresas doem até 2% de seu faturamento bruto do ano anterior ao das eleições.
A entidade também quer que haja limites para doações de pessoas físicas – que hoje é definido em 10% – e também para aportes do candidato para sua própria campanha, que hoje não tem qualquer limite.
Para a OAB, existe uma “mistura tóxica” entre eleições e poder econômico, que aumenta a influência dos mais ricos sobre os resultados e, consequentemente, sobre a atuação do próprio Estado. “Por outro lado, prejudica a capacidade de sucesso eleitoral dos candidatos que não possuem patrimônio expressivo”, diz a entidade em determinado trecho da ação. A OAB chama de “perniciosos” os vínculos entre doadores de campanha e os políticos eleitos.
A ação, com pedido de decisão cautelar, visa a impedir totalmente a doação de empresas, que a OAB considera não ser legítima no processo político-eleitoral. Quanto à doação de pessoas físicas e dos próprios candidatos, a OAB quer que haja um prazo de um ano e meio para que o Congresso Nacional proponha novos limites. Caso isso não ocorra, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecer a porcentagem permitida. O relator da ação no STF é o ministro Luiz Fux.
Fonte: CORREIO BRAZILIENSE - BRASIL
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19/09/11 -
Na Justiça por um transplante
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João Antônio, de 2 anos, Ana Beatriz, de 6, e Rafaella, de 26, não são paulistanos, mas se mudaram para São Paulo pelo mesmo motivo: os três foram diagnosticados com leucemia e, apesar de terem plano de saúde, precisaram recorrer à Justiça para serem transplantados no Hospital Sírio-Libanês, considerado de excelência na área.
As histórias dos três se cruzaram ao acaso e envolvem meses de ansiedade, ...
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05/09/11 -
AASP, OAB-SP e IASP demonstram equívocos da chamada “PEC dos Recursos”
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As entidades representativas da advocacia paulista, AASP, OAB-SP e IASP, deliberaram manifestar a sua contrariedade com relação a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2011, a chamada “PEC dos Recursos”, e enviaram ofício aos líderes dos partidos no Senado, ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado e ao Relator da PEC, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com o parecer ...
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