Bombini Advogados

Você está em:

Home > Noticias

[24/11/10]
É legal testamento do fundador do banco Bradesco

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou correto o testamento do banqueiro Amador Aguiar, fundador do Bradesco. Seguindo o voto do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a Turma entendeu que os vícios formais apontados estavam justificados e não tinham o poder de anular o testamento.

Em decisões unânimes, a Turma negou os três recursos de familiares de Aguiar analisados nesta terça-feira (23), todos da relatoria do ministro Sanseverino. Além do relator, participaram do julgamento os ministros Nancy Andrighi, Massami Uyeda, Sidnei Beneti e o desembargador convocado Vasco Della Giustina, que apresentou, na mesma data, seu voto-vista.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Fonte: STJ

» Histórico de Notícias

Assinar Newsletter

	24/11/10 - Imóvel de luxo não justifica penhora se o bem é de família
	É irrelevante para efeitos de impenhorabilidade que o imóvel seja considerado luxuoso ou de alto padrão. Com essa decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformulou entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e desconstituiu a penhora sobre imóveis residenciais de particulares. Os proprietários haviam apresentado embargos à execução sobre a penhora para pagamento de dívida. Segundo ...

	24/11/10 - É legal testamento do fundador do banco Bradesco
	A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou correto o testamento do banqueiro Amador Aguiar, fundador do Bradesco. Seguindo o voto do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a Turma entendeu que os vícios formais apontados estavam justificados e não tinham o poder de anular o testamento. Em decisões unânimes, a Turma negou os três recursos de familiares de Aguiar analisados ...

	23/11/10 - Aéreas devem garantir embarque no fim do ano
	Neste fim de ano, as companhias aéreas terão de garantir o transporte de seus passageiros, mesmo com o grande aumento da movimentação da época. Para isso, elas estão proibidas de vender passagens além da capacidade de transporte de suas aeronaves (overbooking), devem ampliar a equipe de atendimento aos clientes, reforçar sua frota com aviões extras e ainda transferir passageiros para aviões da concorrência ...

	16/11/10 - Comprador de carros com vícios de fabricação consegue substituição e danos morais
	A Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda. e a Lyon Comércio e Serviços Automotivos terão de dar um novo veículo ao comprador de um Peugeot 206 Soleil, ano 2000, que ainda receberá R$ 10 mil por danos morais. O carro apresentou diversos defeitos e chegou a ser trocado, mas o novo automóvel também apresentou defeitos graves. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ...

	09/11/10 - Para STJ, ação de investigação de paternidade é imprescritível
	A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a decadência da ação de investigação de paternidade proposta por um jovem depois dos seus 22 anos, determinando o seu prosseguimento. Os ministros, seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, afirmaram ser firme no Tribunal o entendimento de que a ação de paternidade é imprescritível, estando incluído no pedido principal ...

	05/11/10 - Supremo exclui responsabilidade de sócios
	Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana traz alívio para sócios e administradores cujos bens foram penhorados para o pagamento de dívidas tributárias das empresas que representam. Ao julgar inconstitucional o artigo 13 da Lei nº 8.620, de 1993 - que prevê a responsabilidade pessoal de sócios, gerentes e administradores por dívidas previdenciárias da pessoa jurídica -, a Corte entendeu ...

	03/11/10 - Juizado especial é competente para julgar disputas que envolvam perícia
	Os juizados especiais podem resolver disputas que envolvam perícias. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação de indenização por danos morais decorrente de acidente de trânsito. No caso, também se decidiu que o juizado poderia arbitrar indenização acima de 40 salários-mínimos. Após acidente de trânsito que resultou na morte de um homem, a ...

	03/11/10 - Construtoras atrasam entrega de imóveis
	O ciclo agressivo de crescimento do mercado imobiliário brasileiro começou há dois anos, mas só agora os reflexos negativos desse boom estão chegando ao consumidor. Levantamento feito no Tribunal de Justiça de São Paulo mostra que o número de processos contra construtoras aumentou 159% entre 2008 e 2010, passando de 202 para 523. Alguns dos empreendimentos lançados no momento de euforia do setor ...

	03/11/10 - Caem as ações de despejo em São Paulo
	Um dos principais termômetros da inadimplência no mercado de locação imobiliária revela que nunca houve tão poucos maus pagadores na capital. O Fórum de São Paulo registrou, entre janeiro e setembro, 13.279 ações de despejo por falta de pagamento – o menor número para o período desde 1993, quando o Sindicato da Habitação (Secovi-SP) começou a compilar os dados. O bom momento da economia, sem dúvida, ...

	03/11/10 - TJ-SP garante contrato de distribuição
	Uma empresa de informática de São Paulo obteve liminar que garante o restabelecimento provisório de um contrato de distribuição de software, rescindido de forma unilateral por um fabricante finlandês. O acordo estará em vigência até decisão arbitral da Câmara Central de Comércio da Finlândia. A liminar foi concedida pelo desembargador Testa Marchi, da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça ...