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[30/10/12]
Governo e bancos lideram ações judiciais

O setor público e os bancos são os principais responsáveis pela quantidade de ações na Justiça brasileira que, em 2011, conviveu com 90 milhões de processos.

Dois levantamentos estatísticos divulgados ontem pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revelam que o Judiciário do país recebeu mais de 26 milhões de casos novos em 2011 -8,8% a mais do que o registrado no ano anterior.

Por causa disso, os tribunais têm mantido um estoque anual que ultrapassa 60 milhões de ações.

"O número é avassalador. Os casos novos têm apresentado uma majoração a cada ano. É importante para mostrar que a litigiosidade do brasileiro tem aumentado", afirmou o conselheiro do CNJ José Guilherme Vasi Werner.

No relatório sobre os cem maiores "litigantes", ou quem mais aparece entre as partes processuais nos dez primeiros meses do ano passado, está na primeira posição o setor público federal, seguido pelos bancos, órgãos municipais e estaduais e empresas de telefonia.

Isso não significa que eles são os que mais acionam a Justiça, mas aqueles que aparecem nas ações, seja como quem processa, seja como quem é processado.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão que mais levou casos à primeira instância da Justiça, com quase 5% do total registrado entre janeiro e outubro de 2011, seguido da BV Financeira (1,5%), do município de Manaus (1,3%), da Fazenda Nacional (1,2%) e do Estado do Rio Grande do Sul (1,17%).

Outro levantamento, desta vez sobre os 90 tribunais do país -todos menos o STF (Supremo Tribunal Federal Federal), que não entra nas estatísticas por estar hierarquicamente acima do conselho-, mostra que o orçamento do Judiciário em 2011 foi de R$ 50,4 bilhões (1,5% maior do que no ano anterior), sendo que 90% deste valor foi gasto com funcionários.

(FELIPE SELIGMAN)

Fonte: FOLHA DE S. PAULO - PODER

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