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[01/02/13]
Petição eletrônica é obrigatória a partir de segunda

A partir de segunda-feira, as ações propostas nas 45 varas cíveis do Fórum João Mendes Júnior só poderão ser feitas por meio eletrônico, que requer a certificação digital do advogado.

O peticionamento eletrônico é opcional desde 18 de novembro no fórum. Segundo o juiz Gustavo Santini Teodoro, assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na área de informática, nesse período, 20% das ações foram iniciadas digitalmente. Para o magistrado, a maior vantagem do processo eletrônico é a agilidade. "Elimina-se uma série de procedimentos burocráticos que existem no papel e não são necessários no digital, como numeração das folhas, autuação, cargas", diz. De acordo com ele, estudos apontam que, em processos da área cível, o ganho de tempo é, em média, de 40%.

Para facilitar a transição entre o papel e o digital, associações ligadas à advocacia têm disponibilizado serviços para auxiliar os advogados. O presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Sérgio Rosenthal, diz que a entidade, juntamente com seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), abriu uma "central facilitadora" dentro do fórum. Além de informações sobre o processo eletrônico, os advogados poderão digitalizar documentos e acessar computadores. A AASP é uma das organizações que emitem a certificação eletrônica. O preço para associados é de R$ 99.

A associação lançou também um site (processoeletronico.aasp.org.br) pelo qual é possível obter informações sobre o procedimento. Tanto a AASP quanto a OAB-SP têm realizado cursos on-line e presenciais sobre o assunto.

O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, afirma que há uma cartilha sobre o tema no site da ordem e que o valor da certificação é de R$ 75,50. Ele estima, entretanto, que apenas um terço dos advogados paulistas possui a certificação digital.

Dados da Ordem mostram que a entidade emitiu, desde 2010, mais de 20 mil certificados. Na AASP, desde 2007, mais de 35 mil advogados já buscaram a ferramenta.

Bárbara Mengardo - De São Paulo

Fonte: VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS

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