[20/07/12]
Identidade de graça em todo o país
A emissão da primeira via da Carteira de Identidade (RG) passou a ser obrigatoriamente gratuita em todo o país. A decisão, que já começou a valer, foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU) em lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff e assinada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário. A proposta surgiu no Senado Federal em 2000 e foi aprovada na Câmara dos Deputados em junho deste ano.
De acordo com a justificativa do autor do projeto, então senador Ramez Tebet (PMDB-RS), falecido em 2006, o fim do pagamento de taxas para obter a identidade garantiria que cidadãos sem condições financeiras pudessem ser registrados oficialmente. Atualmente, poucos estados ainda cobravam pela emissão do documento, mas não havia regulamentação sobre o assunto. No Distrito Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo, não era preciso pagar pelo serviço. Entretanto, em Mato Grosso do Sul, a primeira via do documento saía por R$ 25,02, seguido de estados como Espírito Santo, onde a taxa era de R$ 15,81, Paraná, R$ 13,58 e Alagoas, R$ 8,10.
Mudança
Em dezembro de 2010, o governo federal lançou o Registro de Identidade Civil (RIC), cartão magnético que substituiria diversos documentos, inclusive a identidade, e teria um número nacional único. No RIC constariam dados como nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, CPF, tipo sanguíneo, naturalidade e assinatura e ele seria protegido por 17 itens de segurança para evitar fraudes. A expectativa inicial era de que a nova forma de identificação fosse distribuída a 2 milhões de pessoas em Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO) e que, até 2019, todos os brasileiros a teriam.
O projeto do Ministério da Justiça, com custo estimado de R$ 90 milhões, porém, não saiu do papel. De acordo com a assessoria da pasta, o sistema de elaboração do registro passa por ajustes técnicos e não há previsão para que o cartão seja emitido. Na época da divulgação do projeto, havia a estimativa de que ele poderia custar até R$ 40 para cada cidadão. O Ministério não soube dizer se a nova regra de gratuidade poderá valer para o RIC, quando ele for implementado.
ADRIANA CAITANO
Fonte: CORREIO BRAZILIENSE - BRASIL
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