[13/04/12]
Conselho cria banco de dados do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um novo banco de dados para permitir que pessoas e empresas saibam quantos processos tramitam contra elas no Judiciário.
O sistema, chamado de Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE), será revolucionário na opinião do ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de a pessoa fechar um negócio com uma empresa, ela poderá verificar, num único clique, a quantos processos essa companhia responde, se ela possui bens indisponíveis, se está em vias de falência ou se é boa pagadora.
"Esse sistema não existe em nenhum lugar do mundo", disse Peluso ao Valor. "É um fato revolucionário não apenas para o Judiciário, mas para a sociedade em relação às demandas que ela tem na Justiça." Em São Paulo, por exemplo, são necessários nove dias para obter informações de uma empresa em todas as comarcas da capital. Pelo sistema, essa consulta será feita em poucos minutos.
O Valor fez um teste prévio no sistema, que será lançado oficialmente hoje. Ao digitar o CNPJ da Vasp, companhia aérea falida, apareceram 540 processos com a indicação do local e fase de tramitação, além do nome do juiz responsável por cada caso.
Para o secretário-geral do CNJ, Fernando Florido Marcondes, o sistema será uma ferramenta para planejar o Judiciário. "Será possível verificar quantos processos existem em cada vara e quais os tipos de ação que são mais recorrentes em determinadas regiões do país", afirmou.
O sistema começa a funcionar hoje com 33 milhões de processos do Distrito Federal e de sete Estados - São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Sana Catarina, Alagoas, Mato Grosso e Amazonas. O objetivo é que ele tenha todos os 70 milhões de ações em tramitação no país. Posteriormente, o CNJ também quer ampliar o sistema com as informações das juntas comerciais.
Juliano Basile - De Brasília
Fonte: VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
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