[15/02/12]
Governo avalia legalidade de sites estrangeiros no País
O governo federal avalia a legalidade da atuação no Brasil de sites jornalísticos com capital estrangeiro superior ao limite de 30%, teto permitido pela legislação para órgãos de comunicação. A discussão, que envolve o Ministério das Comunicações e a Advocacia-Geral da União (AGU), se deve a pedido da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o governo não vai propor mudanças na Constituição ou na legislação. A AGU vai preparar parecer com base nas regras já existentes para esclarecer em que casos a empresa deve ser considerada como órgão de comunicação.
Bernardo citou a atuação do site americano The Huffington Post. "Se uma pessoa diz que vai montar um jornal eletrônico aqui, isso é um meio de comunicação, um órgão jornalístico? Um jornal eletrônico, na minha opinião, é um jornal. Temos de ver se tem de ser feita alguma coisa e o que tem de ser feito."
Se essas empresas forem consideradas órgãos de comunicação, terão de se enquadrar no limite de capital estrangeiro para evitar conflitos com a Constituição.
Em visita ao Brasil em setembro, a executiva chefe do The Huffington Post, Arianna Huffington, disse que pretende lançar uma versão brasileira do site em novembro. Para viabilizar sua entrada no País, o veículo terá de encontrar um parceiro nacional.
O ministro esclareceu que a polêmica está relacionada a sites jornalísticos com produção de conteúdo e contratação de jornalistas, e não inclui blogs ou agências internacionais de notícias.
O ministro esclareceu que o governo não tem posição sobre o assunto e que, ao final das discussões, pode-se chegar à conclusão de que esses veículos não devem ser equiparados a jornais ou revistas, por exemplo.
"Um jornal eletrônico, não estou dizendo que é, mas tem cheiro, cor, aparência, anda como. Então vamos discutir se o que tem olho de gato, jeitinho de gato, cheiro de gato, se é gato mesmo ou não", afirmou. Ele disse ainda que é preciso verificar se, na prática, será possível impor alguma restrição à composição acionária dessas empresas.
Também lembrou que a internet não existia quando foram definidas as regras atuais. Segundo Bernardo, é possível para uma empresa com sede no exterior atuar como site de notícias em língua portuguesa. "Eu posso perfeitamente colocar um jornal eletrônico do outro lado da fronteira, contratar gente e fazer o abastecimento de informação para o Brasil", disse, após participar do Seminário Políticas de (Tele)comunicações TICs, realizado ontem em Brasília.
Banda larga. Bernardo também afirmou que os cortes no Orçamento obrigaram o ministério a rever regras sobre desoneração da construção de rede de telecomunicações, que inclui benefícios fiscais para favorecer investimentos com foco em levar a internet para a população de baixa renda. A expectativa é enviar ao Congresso, em março, a medida provisória sobre o tema.
Eduardo Cucolo - Brasília
Fonte: O ESTADO DE S. PAULO - ECONOMIA
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