Bombini Advogados

Você está em:

Home > Noticias

[03/01/12]
Lentidão processual lidera ranking de reclamações do CNJ

A lentidão processual é o maior problema registrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último trimestre de 2011. A chamada "morosidade" ocupa o primeiro lugar na classificação dos temas mais recorrentes abordados pelos cidadãos sobre o Judiciário na ouvidoria do conselho, com 1.429 manifestações. Dessas, 1.315 são reclamações. Em relação ao tema, o balanço mostra que o CNJ registrou também 34 denúncias, 34 pedidos de informações e 46 solicitações.

Decisões judiciais foram o segundo assunto mais recorrente abordado pelas pessoas que procuraram a ouvidoria, conforme mostra o levantamento (255 registros). No total, foram 211 reclamações.

O terceiro tema com mais manifestações, entre outubro e dezembro, foi a atuação dos magistrados (228) - 166 reclamações.

A atuação do CNJ aparece em quarto lugar entre os assuntos mais recorrentes, com 190 manifestações nos últimos três meses. Grande parte das manifestações são elogios: 180 do total.

A maior parte das manifestações foi feita por servidores públicos (903). Em seguida, por advogados (817), aposentados (479), empregados da iniciativa privada (357), estudantes (327) e desempregados (318). O balanço aponta que foram registradas, ainda, 60 demandas feitas por presidiários.

A ouvidoria do conselho recebeu, de outubro a dezembro de 2011, 4.622 manifestações, tendo sido 1.722 destas em outubro, 1.929 em novembro e 971 em dezembro (até o dia 18/12).

Fonte: O GLOBO - PAÍS

» Histórico de Notícias

Assinar Newsletter

	26/01/12 - Admitida quebra de sigilo de conta no exterior para apurar evasão de divisas
	O Acordo de Cooperação Mútua Internacional (MLAT), pactuado entre Brasil e Estados Unidos, pode ser aplicado na investigação de evasão de divisas, independentemente dos valores envolvidos, e dispensa a expedição de carta rogatória entre os países. O entendimento foi adotado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o caso em que um juiz federal de primeiro grau decretou ...

	24/01/12 - Cartório poderá exigir certidão
	O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pretende ampliar a exigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), tornando-a obrigatória também para todas as transferências de imóveis e partilhas de bens em separações e divórcios. O objetivo é evitar que pessoas e empresas com dívidas na Justiça do Trabalho pratiquem fraudes à execução - transferindo bens a terceiros com a intenção de impedir ...

	23/01/12 - EUA recuam sobre lei antipirataria na web
	Após protestos na internet, em que sites como o Wikipedia ficaram fora do ar, o deputado norte-americano Lamar Smith, que apresentou o projeto Sopa (Lei para Parar com a Pirataria On-line, em inglês), decidiu suspender as discussões sobre a legislação "até que haja consenso maior por uma solução". "Eu ouvi as críticas e levo a sério as preocupações em relação à lei que tem como objetivo acabar ...

	23/01/12 - Empresa contrata detetive para investigar funcionário
	Funcionários em litígio trabalhista, suspeitos de roubar dados ou bens e profissionais sondados para ingressar em uma nova companhia são potenciais investigados por detetives particulares contratados por empregadores. Segundo empresas de detetive ouvidas pela Folha, esse é um mercado menos importante que o das investigações conjugais, mas tem crescido. O dono da agência Líder, Fabrício Dias, ...

	19/01/12 - A partir de março, até queixa de roubo de carro poderá ser feita pela internet
	Para tentar reduzir a demora no registro de crimes nos distritos do Estado, a Delegacia-Geral da Polícia Civil de São Paulo vai permitir que até queixas de roubo de carro sejam feitas pela internet. Segundo o delegado-geral, Marcos Carneiro de Lima, a medida valerá a partir de março e permitirá também elaboração de boletins de ocorrência de injúria, calúnia, difamação, ameaça e qualquer tipo de ...

	18/01/12 - Lei sobre empresa de sócio único confunde interessados
	A recente lei que criou a possibilidade de constituir uma empresa sem sócios, formada por apenas uma pessoa, pode não decolar. Tida como uma das soluções para acabar com a figura do "sócio laranja", trazer maior transparência ao mercado e ampliar a formalização de profissionais liberais, a regra está sofrendo os efeitos negativos de uma polêmica instrução normativa divulgada às vésperas do Natal. ...

	17/01/12 - Exame da OAB: SP fica abaixo da média nacional
	O Estado de São Paulo aprovou 20,74% de seus candidatos no V Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), referente à prova de dezembro de 2011, e ficou abaixo da média nacional de aprovação, de 24,52%. A Universidade de São Paulo (USP) é a única instituição paulista que aparece na lista das 20 melhores do País. E, ainda assim, caiu quatro posições no ranking em um ano: passou do quarto ...

	17/01/12 - Tribunais não conseguem preencher vagas para juízes
	Se os tribunais brasileiros fossem empresas privadas, poderiam afixar em sua entrada uma placa anunciando: "Precisa-se de juízes". Várias Cortes do país não estão conseguindo preencher as vagas de magistrados. Em alguns casos, alegam falta de recursos para postergar concursos públicos. Mas quando as provas são feitas, dificilmente conseguem preencher todas as vagas. No Tribunal de Justiça de São Paulo ...

	17/01/12 - Casos de penhora para pagamento de dívidas trabalhistas mostram complexidade do tema
	As ações de execução que chegam ao Tribunal Superior do Trabalho apresentam as muitas facetas da penhora – a apreensão de bens do devedor, por mandado judicial, para pagamento de dívidas decorrentes de condenações judiciais. Os recursos no TST envolvem bens de família, bens recebidos por doação com cláusula de impenhorabilidade, imóveis adquiridos de boa-fé por terceiros, valor existente em conta ...

	13/01/12 - Comunhão universal de bens não implica necessariamente em posse comum de imóvel
	A composse não é efeito lógico e necessário da sociedade conjugal e não comporta hipóteses em que o cônjuge não tem posse direta nem indireta embasada em título jurídico e nem exerce, de fato, atos possessórios. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso em que duas mulheres pediam para compor o polo passivo de uma ação de reintegração de posse proposta contra seus ...

	10/01/12 - Cartórios podem registrar empresas
	Mal entrou em vigor, a Lei nº 12.441, de 11 de julho, que criou a possibilidade de instituição da chamada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), já começou a gerar dúvidas. Uma delas foi resolvida recentemente por nota da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal. A nota esclarece que sociedades consideradas simples pelo Código Civil, que na prática são as formadas ...

	09/01/12 - Herança, a disputa após a perda
	Ainda sob o efeito da dor de perder um parente, muitas famílias precisam enfrentar uma batalha judicial para dispor dos bens deixados pela pessoa falecida. Ao longo de 2011, a disputa por herança foi tema recorrente no Superior Tribunal de Justiça, principalmente na Terceira e Quarta Turma, especializadas em direito privado. De acordo com as regras do direito das sucessões, expressas no Livro ...

	09/01/12 - Condomínio fechado
	A lei que, segundo os críticos, pode transformar os EUA em uma China da censura na internet está prestes a ser votada. Após o recesso do fim do ano, o Stop Online Piracy Act (Ato para Parar com a Pirataria Online, ou Sopa, na sigla em inglês) volta à pauta. E as chances de a lei – uma das mais restritas do mundo – ser aprovada não são pequenas. O lobby da indústria cultural, apoiada por gigantes das ...

	09/01/12 - Nova lei das calçadas entra em vigor hoje
	A partir desta segunda, o paulistano que não cuidar das calçadas na frente de sua casa pode sofrer uma multa três vezes maior. Já está em vigor a Lei 15.442, que muda a fórmula usada para calcular o valor. Na prática, a multa mínima para calçadas esburacadas, sujas e com obstáculos salta de R$ 96,33 para R$ 300. Antes, a multa levava em consideração o tamanho da área danificada; agora, a conta ...

	09/01/12 - Justiça ignora CLT e aceita novas formas de contrato
	Com as mudanças nas relações de emprego nas últimas décadas, o Judiciário começa a aceitar novas formas de contrato fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Recentes decisões judiciais rejeitam o vínculo de emprego de profissionais como executivos, médicos, advogados e professores, dependendo do tipo de relação que mantêm com a organização que os contrata. "Surge uma terceira figura", diz ...

	06/01/12 - Companhias questionam norma de ISS paulista
	Algumas empresas já se mobilizam para questionar judicialmente a recente determinação do município de São Paulo de suspender a emissão de nota fiscal eletrônica para os contribuintes devedores do Imposto sobre Serviços (ISS). A medida está na Instrução Normativa (IN) n º 19, da Secretaria de Finanças, publicada em 17 de dezembro e entrou em vigor no dia 1º deste mês. O escritório Nunes & Sawaya ...

	06/01/12 - Lei da Empresa Individual entra em vigor na segunda
	A partir de segunda-feira será possível abrir uma empresa limitada no Brasil sem a necessidade de um sócio. A medida será possível porque entra em vigor a Lei nº 12.441, de julho do ano passado, que criou a chamada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Apesar de atrair a atenção de empreendedores - que hoje possuem sócios apenas por exigência legal - a nova norma exige que o empresário ...

	05/01/12 - Trabalho prestado duas vezes na semana pode caracterizar vínculo de emprego
	No recurso julgado pela 6ª Turma do TRT-MG, o reclamado pretendia convencer os julgadores de que o reclamante prestava serviços à empresa apenas de forma eventual, não existindo, portanto, a relação de emprego reconhecida na sentença. No entanto, a Turma não lhe deu razão. Isso porque, na apuração da eventualidade, deve ser levado em conta não apenas a periodicidade do trabalho, mas, também, e, principalmente, ...

	05/01/12 - Entrou em vigor a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
	Com o início ontem (4) da vigência da Lei 12.440/2011, todas as empresas que participarem de licitações públicas ou pleitearem acesso a programas de incentivos fiscais estão obrigadas a apresentar, na documentação exigida, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) – um comprovante de que não possui dívidas decorrentes de condenações pela Justiça do Trabalho. A lei, sancionada em julho pela ...

	04/01/12 - Juízes de SP e Rio defendem ação do Conselho de Justiça
	Juízes de São Paulo e do Rio de Janeiro saíram nesta semana em defesa do poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre os magistrados. As posições se contrapõem à maioria das opiniões emitidas até então pela categoria, que critica a atuação do órgão por considerá-la abusiva. Empossado anteontem na presidência da Apamagis -associação que representa cerca de 3.000 magistrados ...

	04/01/12 - Justiça impede proteção de nome em e-mail
	A Justiça de São Paulo negou o pedido da empresária paulista Yara Rossi de transferir para sua titularidade quatro contas de e-mail criadas com seu nome e sobrenome no Gmail. A empresária processou o Google para que seja obrigado a fornecer os cadastros usados nessas contas, argumentando ter o direito exclusivo sobre seu uso. Ela justifica a ação dizendo que é uma "importante e renomada empresária, ...

	04/01/12 - Certidão trabalhista entra em vigor a partir de hoje
	Entra oficialmente em vigor hoje a lei que exige a apresentação da Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) pelas empresas que querem participar de licitações públicas. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), entretanto, concedeu 30 dias para as companhias com dívidas trabalhistas regularizarem a situação sem que sejam imediatamente afetadas pela medida. Pelo Ato do TST nº 01, publicado ontem, ...

	03/01/12 - Lentidão processual lidera ranking de reclamações do CNJ
	A lentidão processual é o maior problema registrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último trimestre de 2011. A chamada "morosidade" ocupa o primeiro lugar na classificação dos temas mais recorrentes abordados pelos cidadãos sobre o Judiciário na ouvidoria do conselho, com 1.429 manifestações. Dessas, 1.315 são reclamações. Em relação ao tema, o balanço mostra que o CNJ registrou também ...

	03/01/12 - Apresentação de bens suspende cobrança fiscal
	Empresas que enfrentam problemas em ações de cobrança tributária conseguiram uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em dois julgamentos recentes, a Corte entendeu que o oferecimento de garantia suspende, necessariamente, os efeitos da ação de execução fiscal. Isso significa que a União, o Estado ou os municípios não poderão recorrer a medidas, como a penhora dos bens do contribuinte, para ...

	03/01/12 - É cabível exceção de pré-executividade para discutir valor de astreinte
	A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível o manejo de exceção de pré-executividade com objetivo de discutir matéria relativa ao valor da multa diária executada (astreinte). No caso analisado, o juízo de primeiro grau havia imposto multa diária de R$ 50 mil em favor do comprador de um imóvel, por suposto descumprimento de acordo pelo vendedor. “Sendo possível ao ...

	03/01/12 - Investigações de juízes pelo CNJ saltam de 693 para 1.710 em um mês
	O número de juízes investigados pelos tribunais do país aumentou em mais de 1 mil em pouco mais de um mês. Eram 693 investigações, em 14 de novembro de 2011, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a fazer um levantamento de todos os processos disciplinares e sindicâncias contra magistrados. Hoje, há 1.710 juízes sob suspeita, segundo informações que são transmitidas pelos próprios tribunais ...

	02/01/12 - Defesa do consumidor mira comércio online em 2012
	Regulamentação específica para vendas de produtos pela internet: esse é o foco das principais instituições de defesa do consumidor para este ano. O aumento do comércio online e a popularização dos sites de compras coletivas foram destaque em 2011. O problema é que junto com isso, as reclamações também aumentaram. Segundo a Câmara Brasileira do Comércio Eletrônico, as vendas via web cresceram 26% ...

	02/01/12 - Ivan Sartori toma posse como presidente do TJ-SP
	Aos 54 anos de idade e 30 de experiência na magistratura, o desembargador Ivan Sartori tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo na tarde desta segunda-feira (2/1). Ao transmitir o cargo a Sartori, o presidente do tribunal, José Roberto Bedran, disse que cumpria "o honroso dever de, numa democrática eleição, transmitir o exercício dessa espinhosa missão, que é dirigir o maior ...

	02/01/12 - Planos de saúde terão de cumprir 69 novas coberturas a partir deste domingo (1º/1)
	A partir deste domingo (1º1, os planos de saúde terão de garantir a cobertura de 69 novos procedimentos que foram determinados em resolução pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O novo rol é a base mínima de procedimentos que as operadoras terão de oferecer a todos os usuários de plano. Entre as principais novidades está a cobertura de 41 tipos de cirurgias por videolaparoscopia - ...

	02/01/12 - Negado recurso de município paulista contra obrigação de pagar próteses de R$ 200 mil a paciente
	Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) analisar pedido de suspensão de segurança que trate, ao mesmo tempo, de matéria constitucional e infraconstitucional. Por isso, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, não conheceu do pedido feito pelo município de Santo André (SP), para suspender liminar em mandado de segurança que determina o pagamento de próteses a um paciente ...

	02/01/12 - A prestação de alimentos aos filhos sob a ótica da jurisprudência do STJ
	O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos não é novidade na legislação brasileira. Mas a aplicação do Direito é dinâmica e constantemente chegam os tribunais questões sobre a obrigação da prestação de alimentos. Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou controvérsias ligadas ao tema – se avós devem pensão aos netos; se filho cursando pós-graduação tem direito à pensão; ...

	02/01/12 - Novo salário mínimo nacional de R$ 622 entrou em vigor no domingo
	Entrou em vigor neste domingo (1º/1) o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 545 para R$ 622, um aumento de R$ 77. O novo salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 por dia e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83. De acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento de 14,13% vai injetar R$ 47 bilhões na economia brasileira. ...