[05/12/11]
Estrangeiro dribla lei para comprar terra
Um ano e meio após o governo impor restrições à compra de terras por estrangeiros, investidores internacionais exploram brechas da lei para continuar adquirindo propriedades rurais no país.
Parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) de agosto de 2010 dificultou a aquisição de grandes extensões de terras por empresas controladas por estrangeiros.
Mas a Folha identificou três casos de fundos voltados para investimentos na comercialização de madeira, cujos acionistas são estrangeiros e que estão atuando no país após a adoção das restrições.
Esses grupos tentam contornar a legislação vigente por meio de estruturas nas quais os estrangeiros lideram os investimentos -o que pode lhes conferir peso para encabeçar decisões-, mas os brasileiros aparecem como sócios majoritários.
Para especialistas, essas estruturas envolvem riscos porque não basta que os brasileiros tenham o controle no papel. É preciso que mandem, de fato, nos negócios.
"Se o brasileiro é controlador no papel, mas na prática o controle está nas mãos de estrangeiros, o negócio pode ser considerado ilegal", diz Luciano Garcia Rossi, sócio do Pinheiro Neto Advogados.
O The Forest Company (TFC), que tem sede no paraíso fiscal de Guernsey, adquiriu terras no Paraná e em Minas Gerais em 2011.
Documentos do TFC indicam que os empreendimentos florestais (para comercialização de madeira) pertencem 100% ao fundo.
Seus gestores alegam que, embora sejam os únicos donos do negócio, compraram as terras em parceria com um sócio local majoritário.
Por meio da parceria, a empresa brasileira cedeu ao TFC o direito de uso da superfície da terra, modalidade de negócio que, segundo advogados, não foi citada pela AGU.
Outro fundo que vai tentar utilizar uma brecha da lei é o VBI Timberland Fund.
Os gestores do VBI são brasileiros, mas sua intenção é captar US$ 350 milhões com clientes internacionais para investimento no país.
A Folha teve acesso à apresentação feita pelos gestores a potenciais cotistas do VBI.
A proposta indica que a totalidade dos recursos para a realização dos investimentos virá do exterior (ver quadro na página B3). Mas parte do dinheiro entraria no Brasil sob a forma de empréstimo a uma empresa constituída aqui e controlada por brasileiros. Essa companhia nacional seria a sócia majoritária dos negócios (com 51%).
Segundo especialistas, embora todo o dinheiro venha de fora, o modelo parece compatível com a legislação porque a injeção de capital seria contabilizada como dívida. Pela lei das companhias abertas, endividamento não conta para o cálculo de controle.
O fundo Global Forest Patners (GFP) também teve seu nome associado a uma transação de terras em 2011.
A empresa holandesa Norske Skog divulgou comunicado em maio informando que tinha vendido terras no país para uma empresa, CMNPAR Four Participações, assessorada pelo GFP.
Procurado pela Folha, o presidente da CMNPAR, Edson Balloni, disse que o GFP era o principal responsável pelo investimento. O fundo negou a informação. Depois disso, Balloni mudou sua versão, afirmando que o GFP é sócio minoritário no negócio.
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Para o Incra, há 'descontrole sem tamanho' nos registros de cartórios
Após endurecer as regras para a compra de terras por empresas de controle estrangeiro, o governo admite dificuldade para fiscalizar o cumprimento das restrições.
Segundo o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Celso Lacerda, há sérias falhas no registro dos cartórios, responsáveis por detectar potenciais problemas nessas transações.
"Há um descontrole sem tamanho", diz Lacerda, referindo-se aos registros de posse de terras no país.
Segundo especialistas, os cartórios têm dificuldade para identificar estruturas em que brasileiros são acionistas majoritários, mas as decisões ficam com os estrangeiros. Se há suspeita de que os investidores externos são os sócios com maior influência, o cartório deve notificar o Incra.
Até janeiro, o Brasil tinha 572 milhões de hectares de terras correspondentes a imóveis no Sistema Nacional de Cadastro Rural.
Desse total, 4,3 milhões (ou 0,75%) estão em mãos de estrangeiros, mas se estima que o número seja muito maior.
Incra defende nova regra para desencadear recadastramento
As restrições impostas à compra de terras por empresas controladas por estrangeiros tornam a realização de transações desse tipo praticamente impossível em determinados casos, segundo especialistas.
O parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), de agosto de 2010, estabeleceu limites para a posse de terras por esses investidores -tanto para cada um deles, individualmente, como para o total de empresas controladas por capital externo.
Investidores de uma mesma nacionalidade não podem controlar, por exemplo, quantia superior a 10% da área de cada município.
Mas, como as aquisições por empresas controladas por estrangeiros foram liberadas por cerca de dez anos até o parecer da AGU, o Incra tem dificuldade em estabelecer o que está nas mãos de cada nacionalidade.
Segundo especialistas, isso aumenta os riscos de que pedidos de aprovação de aquisições em que empresas estrangeiras sejam majoritárias fiquem emperrados.
"Achamos que a única forma de fazer controle efetivo e coerente seria ter uma nova regulamentação para desencadear o recadastramento das terras. Se não, vamos continuar com esses problemas no controle", diz Celso Lacerda, presidente do Incra.
Nos últimos anos, houve forte aumento do interesse de investidores estrangeiros por terras no Brasil. O elevado apetite, principalmente de chineses, motivou o governo -que trata o assunto como uma questão de defesa da soberania nacional- a estabelecer restrições.
Segundo reportagem publicada recentemente pela Folha, o governo avalia restringir ainda mais a aquisição de terras por estrangeiros.
A expectativa é que a AGU se pronuncie novamente sobre o tema em breve.
Empresas dizem que negócios respeitam as restrições da AGU
Os gestores de fundos controlados por investidores estrangeiros que têm comprado terras no Brasil após o parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) afirmam que estão cumprindo as regras.
O The Forest Company (TFC) diz que as terras que adquiriu no país foram compradas em parceria com sócio brasileiro majoritário.
Isso garantiria, segundo o fundo, o cumprimento da norma, ainda que o empreendimento florestal localizado nas terras pertença exclusivamente ao TFC.
O fundo não quis revelar os nomes dos sócios nacionais.
O TFC chegou a divulgar dois comunicados à imprensa estrangeira em fevereiro e setembro informando sobre as aquisições de terras no
país, nos quais não mencionava a existência de sócios brasileiros. Depois do contato da Folha, o fundo alterou o texto dos comunicados, acrescentando frase sobre a existência de sócios locais.
O Global Forest Partners (GFP) também tem papel ativo na gestão de ativos adquiridos no país neste ano, segundo o empresário Edson Balloni, sócio do fundo estrangeiro no Brasil.
Primeiro, Balloni disse à Folha que o GFP atuou como "o cabeça" da compra de terras da norueguesa Norske neste ano por meio da empresa CMNPAR Four Participações (que depois mudou seu nome para Florestal Aliança).
O empresário sugeriu,
aliás, que a reportagem entrasse em contato com o representante do fundo no Brasil, Fernando Zamorano, dizendo que ele poderia fornecer mais detalhes sobre o investimento.
No entanto, Zamorano negou que o GFP fosse sócio da CMNPAR, afirmando que o fundo havia apenas prestado consultoria à empresa.
Depois disso, Balloni alegou que tinha se explicado mal. Informou que sua empresa, a Valor Florestal -que administra ativos do GFP no Brasil-, é sócia majoritária do negócio. Mas reafirmou a participação de investidores estrangeiros representados pelo GFP como minoritários e a atuação de Zamorano na gestão do negócio.
No caso do VBI Timberland Fund, Gustavo Ahrends, representante da Vision Brazil (gestora do fundo), confirmou que a apresentação que tem sido feita no exterior inclui o esquema que indica que o dinheiro para a compra de terras viria do exterior.
Mas não quis comentar a proposta.
Ahrends sugeriu à Folha que entrasse em contato com o advogado da Vision, Aldo de Cresci, que negou que o modelo apresentado aos investidores, em reuniões individuais, corresponda ao projeto do VBI, mas afirmou que o investimento cumpre a lei.
ÉRICA FRAGA
DE SÃO PAULO
JULIANA RANGEL
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Fonte: FOLHA DE S. PAULO - MERCADO - 4.12.2011
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