[17/10/11]
Tribunal Regional do Trabalho de SP interrompe atendimento na 2ª
O atendimento ao público no TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho) em São Paulo será suspenso a partir desta segunda-feira (17) para a elaboração de um banco de dados que vai possibilitar a emissão da CNDT (certidão negativa de débitos trabalhistas).
Ficam mantidas, no entanto, a distribuição de iniciais, a realização de audiências públicas e o fornecimento de Certidão de Ação Trabalhista.
O TRT somente realizará as audiências já marcadas, os leilões de bens penhorados e a distribuição de novos processos, além da expedição de certidões de ações trabalhistas. A suspensão das atividades não tem prazo determinado.
A medida foi necessária para atender uma lei sancionada em julho deste ano e que passa a valer a partir de janeiro. Segundo tribunal, o banco de dados terá informações de empresas e pessoas físicas que têm débitos trabalhistas.
A certidão será expedida gratuita e eletronicamente nos sites de todos os tribunais da Justiça do Trabalho.
Ele servirá para comprovação de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho -essa é uma exigência para as empresas que desejarem participar de licitações públicas e entrar em programas de incentivos fiscais.
O retorno das publicações ocorrerá de forma escalonada.
Fonte: FOLHA DE S. PAULO - PODER - 15.10.2011
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