[03/10/11]
Poderes do CNJ serão mantidos, diz Peluso
Se o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fixou procedimentos para punir juízes, o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, vai ingressar imediatamente com um projeto de lei no Congresso para restabelecê-los.
A afirmação é do próprio Peluso, que está indignado com as alegações de que seria corporativista e contrário ao CNJ. Ele acredita que estão tentando intimidá-lo, antes do julgamento do STF que vai definir a validade das regras do Conselho.
O julgamento foi adiado, na quarta-feira, após o CNJ divulgar nota de repúdio às declarações da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, de que há "ladrões de toga".
Peluso disse que não tem nada contra a ministra e que quer ampliar o CNJ para cumprir essa função de ir aos Estados onde as corregedorias não funcionam.
Por outro lado, ele entende que o CNJ não pode pegar os casos de juízes envolvidos em irregularidades de imediato, senão as corregedorias vão parar de funcionar de uma vez, pois vão pensar que não precisam fazer nada já que o CNJ é que faz.
O presidente do STF confirmou que a ausência de dois ministros está impedindo a Corte de fazer o julgamento de grandes questões, como a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano que vem, as cotas para negros em universidades e a possibilidade de aborto de fetos sem cérebro. Ele contou que o problema com o ministro Joaquim Barbosa é de fato grave e revelou que não teve qualquer indicação da presidente Dilma Rousseff a respeito da ministra que vai substituir Ellen Gracie no STF. Como esses casos são polêmicos e podem empatar, o ministro não vai colocá-los em pauta até que seja feita a indicação da nova ministra do Supremo.
O ministro avaliou que o pedido de reajuste dos juízes se misturou com o debate do CNJ, o que prejudicou ambas as questões. Ele disse que não seria irresponsável a ponto de enviar pedido de aumento salarial para o Congresso em momento de crise fiscal. "Isso está lá desde 2009."
A seguir os principais trechos da entrevista.
Valor: A nota de repúdio às declarações da ministra Eliana foi uma ideia do senhor?
Cezar Peluso: A reação foi de todo o Conselho. Não foi particular minha. Ela foi unânime. Foi contra o que o CNJ reportou como um excesso. Isso não tem nada a ver com a questão que está sendo objeto de polêmica: a posição do Judiciário em relação às funções do CNJ e ao modo de conceber a apuração de desvios funcionais.
Valor: O julgamento do STF foi adiado por causa da tensão que se seguiu à nota de repúdio às declarações da ministra Eliana?
Peluso: Estão tentando ligar as duas coisas com o fim de atribuir aos ministros do STF a mim e à magistratura uma atitude e um espírito corporativo, como se fôssemos contrários à apuração e punição de desvios que reconhecemos que existem. Eu jamais fiz qualquer afirmação de que sou contrário à apuração ou punição dos desvios funcionais.
Valor: Mas o senhor se contrapôs à ministra Eliana.
Peluso: O que me surpreende é que de um modo ou de outro as pessoas estejam tentando me impingir essa pecha de corporativista. Essa tentativa não encontra fundamento em nenhum ato meu. Tenho 44 anos de magistratura e ninguém é capaz de apontar um comportamento meu na vida pública ou particular que pusesse em risco o prestígio da magistratura. Sempre tive comportamento para honrar a instituição. Essa tentativa de me caracterizar como corporativista é desmentida pela história.
Valor: O senhor já puniu juízes?
Peluso: Ninguém é capaz de dizer que foi mais enérgico, rigoroso e eficiente no combate aos desvios funcionais do que eu. Fui juiz da Corregedoria durante dois anos do Tribunal de Justiça de São Paulo. Eu preparei mais de duas dezenas de processo contra juízes dos quais resultaram várias punições e nove casos de desligamento da magistratura. Em dois casos, as penas foram cumpridas pelos juízes em presídio.
Valor: E no STF, já determinou punições a juízes?
Peluso: No STF, eu fui relator da supervisão do inquérito contra um ministro do STJ e juízes de tribunais federais. A denúncia foi recebida com base num longo voto meu que serviu de fundamento para que o CNJ aplicasse a pena a todos eles de aposentadoria compulsória. Essas punições de certo modo são obra minha, pois o CNJ não acrescentou nenhum outro dado a essa medida.
Valor: E na presidência do CNJ, o senhor puniu juízes?
Peluso: Tenho sido um dos conselheiros mais rigorosos na aplicação de penas aos magistrados. Na ultima sessão, votei a favor da instauração de procedimento administrativo contra uma ex-presidente do TJ de Tocantins. Votei a favor da manutenção da pena de um juiz de São Paulo acusado de descumprir decisão do TJ e o CNJ inteirinho me acompanhou. Portanto, não há nenhuma postura minha no CNJ ou no STF que alguém possa dizer que foi corporativa.
Valor: Ao contestar a declaração de Eliana de que há ladrões de toga, o CNJ está dizendo que esse problema não existe?
Peluso: Não. Pelo contrário. Somos frontalmente contrários a qualquer atitude de magistrados que desprestigie a função. Exigimos apuração e punição rigorosa, guardadas as garantias constitucionais e legais.
Valor: Mas, ao se contrapor a ela, ficou essa impressão de que o CNJ está contra punições?
Peluso: Nenhuma intenção neste sentido passou pela cabeça de nenhum conselheiro. Estão insinuando corporativismo, mas quem deu vida ao CNJ foi meu voto como relator, em 2005, da ação que reconheceu a constitucionalidade do Conselho. Dois ministros do STF me disseram que mudaram o ponto de vista diante do teor de meu voto. O professor Joaquim Falcão, que foi conselheiro, disse publicamente que eu salvei o CNJ.
Valor: Como as investigações devem ser feitas: pelas corregedorias locais ou pelo CNJ?
Peluso: Essa questão não tem nada a ver com a nota que, para mim, é um caso pontual que se esgotou. Temos uma questão jurídico-constitucional de interpretação sobre o alcance das competências do CNJ. Nessa matéria, o que se discute são as competências concorrentes ou subsidiárias do Conselho. Eu jamais fiz qualquer afirmação sobre essa questão. Quem a suscitou foi o ministro Celso de Mello na concessão de uma liminar que ainda não foi apreciada [que suspendeu decisão do CNJ]. Mas, estão me atribuindo, como se eu fosse o autor dessa ideia.
Valor: Estão antecipando o seu voto?
Peluso: Exatamente. Estão tentando me comprometer, me intimidar na solução de uma questão jurídico-constitucional que os ministros do STF vão decidir e eu não sei como.
Valor: O STF vai chegar a uma solução de consenso para permitir as investigações do CNJ em determinadas condições?
Peluso: Como é que eu vou saber o que os ministros vão dizer? O objeto da ação é a legalidade da Resolução nº 135 do CNJ que estabeleceu normas de procedimento disciplinar. Tentar prever ou antecipar a postura dos ministros, me perdoe, mas é um exercício de profecia.
Valor: Se o STF derrubar essa resolução, o CNJ vai perder o poder de investigação?
Peluso: Se isso acontecer, eu encaminho para o Legislativo imediatamente um projeto de lei com as normas de procedimentos administrativos. E ainda há a possibilidade de aplicarmos, por analogia, a lei que disciplina os procedimentos de agentes federais. Não ficaremos sem procedimentos de apuração sobre desvios de magistrados.
Valor: Se as corregedorias locais não atuarem corretamente, o CNJ pode intervir?
Peluso: Se as corregedorias são ineficientes, não funcionam, não apuram como devem, o CNJ tem que apurar as responsabilidades dos corregedores e dos membros dos tribunais encarregados de apurar e punir os atos de corrupção e de indisciplina na magistratura. Portanto, eu insisto na necessidade de ampliar a ação do CNJ sobre as corregedorias e sobre os órgãos dos tribunais. Se o CNJ não tomar essa atitude temos várias consequências danosas de ordem prática.
Valor: Quase seriam?
Peluso: Primeiro, deixa-se de apurar uma classe grave de irregularidade funcional. Segundo, corre-se o risco de instituir um princípio de negligência desses órgãos. Eles podem começar a pensar que: "Não preciso agir, pois o CNJ está fazendo". Isso seria terrível. Seria instituir como conveniente uma omissão grave do ponto de vista disciplinar. Terceiro, se o CNJ assumir o encargo de processar todas as denúncias que receber, em pouco tempo ele vai se inviabilizar no seu funcionamento prático, tal como acontece com outros tribunais e no STF, onde há uma avalanche tal de serviço que as causas demoram longos anos para serem resolvidas. O CNJ funciona, hoje, muito bem e rapidamente porque tem poucas causas para decidir. Então, eu não consigo entender como essa minha posição pode ser considerada como corporativista.
Valor: Hoje, o senhor preside o CNJ, então, porque as corregedorias não funcionam a contento? Isso seria função da ministra Eliana, que é a corregedora nacional?
Peluso: Eu acho que o CNJ deve decidir caso a caso. É preciso dar uma atenção particular às corregedorias, sem excluir a atuação do CNJ. É para isso que eu chamo a atenção sobre a omissão, desídia, complacência e até cumplicidade dos corregedores e dos membros dos tribunais quando da necessidade de apuração das denúncias que chegam a eles em primeiro lugar. Essa posição que eu sustento não tem nada a ver com a polêmica de hoje. Eu fico estupefato com os termos que ela está tomando.
Valor: Mas a sociedade não entendeu como será feita a apuração sobre os juízes. O senhor pretende conversar com a ministra, com os conselheiros para definir isso?
Peluso: Sim. Que todos os membros do CNJ percebam a importância desse enfoque.
Valor: Como está a sua relação com a ministra Eliana?
Peluso: Eu não tenho nada contra ela ou contra o trabalho dela. Ela coloca os processos dela em pauta e eu nunca apontei qualquer restrição. Mandei até alguns magistrados num mutirão no TRF de São Paulo, de acordo com um pedido dela. Um ministro negou porque não tinha condições materiais e eu determinei o pagamento da diária dos juízes. Eu separo as coisas muito bem. Não tenho ressentimentos.
Valor: O CNJ fez mutirões nos presídios, Estado por Estado. É isso que deve ser feito nas corregedorias?
Peluso: Não sei se é mutirão ou outro método. Mas temos que tomar alguma atitude em relação a isso e controlar como é que as corregedorias locais estão conduzindo as apurações das denúncias. Temos de saber se estão sendo rápidas ou não, se são complacentes ou não com as irregularidades.
Valor: Mas isso deve ser feito pelo senhor ou pela ministra Eliana?
Peluso: De acordo com as competências do CNJ. À Corregedoria Nacional é que compete fiscalizar como os corregedores locais estão atuando.
Valor: O senhor defenderia um mutirão?
Peluso: Se chegarmos à conclusão de que é preciso fazer um mutirão com relação aos procedimentos que estão pendentes nos tribunais locais, eu apoiaria imediatamente. É claro que isso não seria feito no país inteiro porque não há condições materiais para isso, mas podemos escolher os tribunais em que há noticias de casos mais graves.
Valor: Há Estados em que o processo contra o magistrado é distribuído para ele julgar.
Peluso: Isso é um despropósito. É uma coisa inaceitável. Isso deve ser objeto de uma providência imediata do CNJ.
Valor: Há casos que estão há mais de sete anos sem apuração.
Peluso: Avoca-se esse processos. Avoca-se todos que estão em duração além do razoável. O CNJ avoca o processo e também tem que apurar porque é que demorou.
Valor: Por quanto tempo seria aceitável demorar um processo contra juiz?
Peluso: Depende da natureza dos fatos. Há fatos que são demonstrados com documentos nos autos, de atos praticados dentro de processo e não pode demorar mais do que 60 dias. Mas, há outros que envolvem testemunhas e o prazo deve ser um pouco maior. Há fatos que podem depender de prova pericial e aí demora um pouco mais.
Valor: Haveria um limite, como dois anos? O processo envolvendo um ministro do STJ que o senhor atuou demorou um ano e era bastante complexo.
Peluso: Era um caso gravíssimo, mas foi conduzido por uma equipe inteirinha da PF e demorou um ano para apurar. Depende muito da natureza do fato, mas é fácil para o CNJ perceber se a duração foi justificada ou não. E deve-se punir quem foi o responsável pela demora. O que há de irrazoável ou de corporativista nisso?
Valor: Mas quem entrou com a ação questionando as investigações contra juízes foi uma associação de magistrados.
Peluso: Não. A ação dos juízes é contra uma resolução do CNJ que disciplinou os processos administrativos. A alegação é a de que o CNJ não teria competência normativa para estabelecer por resolução normas de procedimentos disciplinares, de que isso teria que ser objeto de lei no sentido formal. É esse o objeto da ação. Não é contra punições a juízes.
Valor: A pauta atual dos juízes não está favorecendo o corporativismo? Os juízes estão defendendo um reajuste e criticando normas de apuração de desvios?
Peluso: Eu acho que os assuntos foram misturados. O reajuste não é só dos juízes. É dos servidores federais. Na verdade, criou-se uma polêmica para além dos limites da questão. A troco de quê?
Valor: Foi mesmo necessário pedir reajuste de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil nos salários do STF em meio a uma crise financeira internacional?
Peluso: O STF não inventou com irresponsabilidade uma proposta de plano de carreira numa época de crise. Isso está no Congresso desde 2009. É algo que poderia ter sido resolvido muito antes da crise, assim como se resolveram vários problemas de aumento de funcionalismo nos últimos dois anos não apenas no Congresso, mas também no Executivo.
Valor: O Judiciário já levantou pautas contra o nepotismo e de apuração de seus problemas internos, como a própria criação do CNJ. Hoje, o Judiciário está querendo aumento de salários e a revisão de sistemas de punição a juízes.
Peluso: Eu não me lembro de ter visto ou ouvido em lugar nenhum juízes reclamando contra as punições do CNJ. O que eu sei é que alguns punidos, usando de um direito constitucional, vieram ao STF reclamando contra a sua punição. Mas, eu não vi ninguém defendendo teses ou fazendo propaganda contra as punições do CNJ.
Valor: Mas, o STF está suspendendo algumas punições, não?
Peluso: Pode até estar suspendendo algumas punições, mas é preciso examinar porque está fazendo isso.
Valor: E por que está fazendo isso?
Peluso: Depende da opinião de cada ministro sobre onde está a falha nos procedimentos. Uma coisa precisa ficar clara: não se pode negar aos juízes as garantias que eles têm a obrigação de guardar em relação aos jurisdicionados.
Valor: O senhor defende que as investigações contra juízes sejam feitas sob sigilo. Por quê?
Peluso: O que o ministro Ari Pargendler diz é pura verdade: uma suspeita contra magistrado, ainda que se revele infundada, acaba com a imagem do juiz e de certo modo acaba até com a vida social dele. Em outras áreas ou profissões, isso pode até ser tolerável mas, para quem exerce essa função delicada de julgar os outros, não pode pairar nenhuma duvida sobre a sua honorabilidade. Uma suspeita infundada é desastrosa para o magistrado inocente. Ele fica com sua vida profissional comprometida. Por isso é que se exige cuidado. Não tem nada a ver com o rigor que todos devemos ter em relação à necessidade das punições contra quem é culpado.
Valor: No Congresso tramita um projeto para aumentar o número de conselheiros do CNJ e outro que cria uma comissão de desembargadores para fazer triagem dos processos que chegam ao conselho. O senhor apoia essas medidas?
Peluso: Nenhum deles foi de minha inspiração. O Congresso tem sabedoria para saber se aprova ou não.
Valor: O senhor não é contrário? Esses projetos não vão enfraquecer o CNJ?
Peluso: Eu deixo ao Congresso a decisão de definir. Não ando pelo Congresso fazendo campanha nem a favor nem contra.
Valor: O senhor diz isso pela sua posição de juiz que não pode antecipar posição sobre as leis pois pode ter que julgá-las depois?
Peluso: Vou te responder de outra maneira. Se eu achasse que a composição do CNJ precisasse ser mudada, tomaria a iniciativa de enviar um projeto. Mas não o fiz.
Valor: O julgamento de grandes questões, como a Lei da Ficha Limpa, está prejudicado pela ausência do ministro Joaquim Barbosa e da vaga aberta com a aposentadoria de Ellen Gracie. Existe algum processo relevante que pode ser votado nesse período de ausências?
Peluso: Não. Os casos mais sensíveis devem estar com a composição plena. Senão, dá empate, desprestigia a decisão do STF e deixa a sociedade ainda mais insegura. Teremos que aguardar um pouco mais.
Valor: O ministro Joaquim está voltando em breve?
Peluso: Não tenho nenhum elemento que me permita dizer que está voltando em breve. O caso dele é sério. Não é fingimento, não. É problema sério.
Valor: E a Presidência da República deu alguma indicação de quando fará a indicação de uma nova ministra para a vaga de Ellen?
Peluso: Nenhuma. Não tive nenhum sinal de que será hoje, amanhã ou depois.
Juliano Basile - De Brasília
Fonte: VALOR ECONÔMICO - POLÍTICA
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