[28/04/11]
Ações para obter remédios se multiplicam
Pacientes que dependem de medicamentos de alto custo já perceberam que recorrer à Justiça é, muitas vezes, a única forma de obter o remédio, que deveria ser fornecido pelo governo. Para alguns, isso significa preservar a própria vida. Os valores gastos pelo Ministério da Saúde para cumprir decisões judiciais desse tipo aumentaram mais de 5.000% nos últimos seis anos.
No ano passado, a União foi citada em cerca de 3,4 mil ações judiciais em busca de medicamentos – em 2009 foram pelo menos 3,2 mil processos desse tipo. Na maioria dos casos, a Justiça determinou a entrega dos medicamentos de alto custo, usados especialmente no tratamento oncológico ou de doenças genéticas.
A recepcionista Viviane Martins Madeixo, de 37 anos, faz parte dos pacientes que tiveram de recorrer à Justiça para receber dois medicamentos indicados pelo médico para o tratamento de uma leucemia – um tipo de câncer no sangue que afeta a medula óssea. “Se não tivesse iniciado o tratamento, poderia estar morta”, afirma.
As medicações usadas Viviane são de alto custo, não constam da lista do SUS e ela não teria como comprá-las. “A caixa de um dos remédios custa R$ 400. E eu tomo oito comprimidos dele ao dia. O outro remédio custa R$ 140 e dura apenas duas semanas”, conta. No total, a recepcionista gastaria R$ 680 por mês se tivesse de pagar pelos medicamentos.
Há, ainda, casos de pacientes que já recebiam o medicamento e tiveram seu fornecimento interrompido. E situações em que o tratamento, por mês, beira os R$ 40 mil. Para o advogado Julius Conforti, que se dedica exclusivamente a ações judiciais na área médica desde 2004, a judicialização da saúde é o efeito da ausência de medicamentos de ponta na lista das drogas cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“A judicialização não é um fenômeno que surgiu do nada, sem motivo algum. O grande problema é o déficit da atualização da listagem dos medicamentos de alto custo, especialmente os da área oncológica”, diz o advogado. “E o governo se preocupa muito em tratar o efeito (as ações) em vez de se preocupar com a causa.”
Para Conforti, se todos os medicamentos de última geração estivessem incluídos na listagem do SUS os custos seriam mais baixos, já que seria possível fazer compras maiores e negociar preços. “Se a judicialização causa uma desprogramação do orçamento, é preciso pensar em formas de se resolver isso.”
O Ministério da Saúde gastou R$ 132,58 milhões em 2010 para cumprir decisões judiciais ligadas ao fornecimento de remédios de alto custo, ante R$ 2,24 milhões em 2005. Segundo José Miguel do Nascimento Junior, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do ministério, os valores gastos no ano passado representaram 1,8% do orçamento total do departamento.
Nascimento diz ainda que a lista do SUS é atualizada a cada dois anos e contempla vários medicamentos com ações similares àqueles pedidos judicialmente. “O SUS não é farmácia privada. Nem mesmo as farmácias têm todos os medicamentos requisitados.
Para um remédio ser incorporado à lista, o SUS leva em consideração segurança e custo efetivo. E ainda há muitos medicamentos usados para tratar doenças não descritas na bula.”
Álvaro Nagib Atallah, professor de medicina baseada em evidências da Unifesp, confirma que há remédios com evidências de que funcionam e, mesmo assim, não são implementados na rede. Por outro lado, há medicações de alto custo demandadas pela Justiça ainda sem evidências.
“Estima-se que cerca de 10% da demanda judicial seja relacionada à saúde. O Judiciário não está preparado e não tem base científica para tomar esse tipo de decisão”, avalia.
Douglas Henrique Marin dos Santos, procurador federal da Advocacia-Geral da União, diz que ainda é muito difícil reverter as decisões judiciais, sobretudo porque faltam informações com base científica.
FERNANDA BASSET
Fonte: Jornal da Tarde - Saúde
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