[07/02/11]
Poderes debatem pacto para modernizar Justiça e agilizar julgamentos
O Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a discutir na semana passada a terceira edição do Pacto Republicano, um acordo entre os três poderes pela aprovação rápida de projetos para modernizar a Justiça brasileira. A lista das propostas ainda não está definida, pois depende de reuniões formais. Mas os juízes já têm mapeadas suas prioridades. Na última quinta-feira, o presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy, entregou ao presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, um relatório com demandas da categoria.
Entre as prioridades está a conclusão da reforma do Código do Processo Civil e do Código do Processo Penal. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também levanta a mesma bandeira. Peluso apóia:
- São assuntos relevantes que podem fazer parte do pacto. É uma questão de os poderes acordarem o que é bom. Ainda vamos sentar para conversar com os outros poderes.
Até o julgamento final, a pena já seria aplicada
O presidente do STF considera prioridade diminuir o número de recursos a uma sentença judicial. Com a medida, o tempo de tramitação de um processo ficaria menor, bem como o risco de impunidade dos acusados. O ministro vai trabalhar por uma Proposta de Emenda Constitucional que declare concluído todos os processos julgados por Tribunais de Justiça ou pelos Tribunais Regionais Federais. Só seria possível recorrer ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar anular a decisão, mas enquanto esses tribunais não julgassem o caso, a pena seria aplicada.
Atualmente, recursos apresentados ao STF e ao STJ têm efeito suspensivo, ou seja, a sentença da segunda instância não pode começar a ser cumprida até que o tema seja julgado em última instância. Essa regra alimenta a impunidade, pois um crime pode prescrever antes mesmo de ser julgado em definitivo.
Será formado um grupo de trabalho para cuidar do pacto
A proposta de Peluso valoriza as decisões dos tribunais de segunda instância, que normalmente são questionadas em uma corte superior. Com a mudança, a questão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa, que aguarda há meses uma decisão do STF, já estaria resolvida. Peluso já apresentou a ideia ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pretende encampá-la no Pacto Republicano. Entretanto, já se prepara para enfrentar discordâncias. Os advogados, por exemplo, lucrariam menos com a tramitação mais rápida de um processo.
Peluso disse a amigos que as discussões ainda estão no início, e que será formado um grupo de trabalho específico para cuidar do Pacto Republicano. A OAB ainda não elaborou uma lista de prioridades. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também não. A Ajufe está adiantada nas discussões.
- O pacto pode avançar na reforma dos códigos, para que nós possamos criar prazos mais curtos, mais exíguos e menos recursos, para que a população tenha uma Justiça mais rápida. Hoje, por mais que o magistrado trabalhe, ele não consegue prestar uma jurisdição célere à população, porque a lei não permite - afirmou Gabriel Wedy, presidente da Ajufe.
Ele também defende a informatização dos processos, para que a prestação de serviço seja mais rápida e o acesso à Justiça mais amplo. O presidente da Ajufe propõe, ainda, a criação de quatro novos TRFs e a ampliação dos existentes. E a contratação de juízes para cuidar de processos da população carente, como casos da Previdência. Wedy apóia a ideia de Peluso de diminuir o número de recursos.
O ministro Ricardo Lewandowski, integrante do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quer garantir a inclusão de temas relativos à Justiça Eleitoral.
- Já existe uma comissão no Senado tratando da reforma da legislação eleitoral. Ela se faz necessária, porque o Código Eleitoral tem mais de 50 anos de vida. O mundo mudou, o Brasil também mudou bastante. É preciso fazer a atualização do código - disse Lewandowski.
Ele está preocupado com o número de recursos permitidos pela legislação também na Justiça Eleitoral. Para ele, isso propicia a "judicialização da política", ou seja, depois das eleições, muitos candidatos e partidos tentam reverter o resultado das urnas nos tribunais.
- Outro ponto muito importante é a multiplicidade de recursos, que muitas vezes se superpõem, e que levam a uma judicialização da política. É preciso realmente corrigir esse aspecto, racionalizar o processo jurídico eleitoral, para evitar essa superposição de recursos - analisou.
Peluso apresentou proposta à presidente Dilma
A ideia do pacto foi levantada por Peluso na terça-feira, em discurso proferido no STF, na presença de Dilma. Na ocasião, ele apresentou à presidente a ideia de diminuir o número de recursos judiciais.
No dia seguinte, Peluso fez discurso com mesmo teor no Congresso Nacional, na abertura dos trabalhos do Legislativo. Arrancou aplausos dos parlamentares.
O primeiro Pacto Republicano foi firmado em 2005. Resultou na aprovação de dois mecanismos que garantem agilidade ao Judiciário: a repercussão geral e a súmula vinculante. A segunda edição foi assinada em 2009. O principal resultado foi a Lei 12.322 que alterou parte do Código de Processo Civil para tornar os ritos processuais mais rápidos. Ainda há projetos que não foram votados na Câmara dos Deputados, como o que prevê a remição da pena criminal por tempo de estudo e o que altera a lei de combate à lavagem de dinheiro.
Carolina Brígido
Fonte: O GLOBO - PAÍS
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