[03/12/10]
Efeito do Cadastro Positivo leva 1 ano
Vai levar pelo menos um ano até que as taxas de juros cobradas pelos bancos caiam em consequência da aprovação, pelo Congresso Nacional, do Cadastro Positivo. A estimativa foi feita ontem pelo presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Barbosa, em conversa com o "Estado".
Barbosa estima que serão necessários aproximadamente seis meses para que o novo banco de dados esteja implantado e funcionando, e cerca de um ano até que os bancos incorporem aos preços as informações sobre bons pagadores fornecidas pelo Cadastro Positivo. "Mas os juros vão cair", afirmou.
A cautela do representante dos bancos contrasta com a disposição do ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Quando conversamos com as instituições, elas garantiram a redução do spread. E vamos cobrar essa fatura, depois que o cadastro positivo entrar em vigor", disse.
O spread é a diferença entre a taxa que bancos e financeiras pagam para captar dinheiro e o juro que eles cobram na ponta. Ele reflete os custos administrativos, a margem de lucro, os tributos e a taxa de risco das instituições financeiras.
Risco menor. Na noite de quarta-feira, o Senado aprovou o projeto de lei que cria o Cadastro Positivo, uma espécie de lista de bons pagadores que poderá ser consultada por bancos e lojas. A ideia é que um cliente com bom histórico de crédito possa ser beneficiado com taxas de juros mais baixas. Isso porque, em teoria, os bancos correm risco menor de sofrer "calote" de clientes que figurarem no Cadastro.
"Quando você não tem a informação, você eleva as taxas e trata todo mundo igual, como se todo mundo tivesse um potencial de não pagar o débito", explicou Mantega. Mas, com o banco de dados, será possível perceber, na avaliação do ministro, que 95% ou mais dos brasileiros têm comportamento correto.
"Os bancos deveriam reduzir os juros, é para isso que existe o Cadastro", disse o ministro.
O texto aprovado no Senado altera o Código de Defesa do Consumidor, abrindo espaço para que os agentes possam monitorar o grau de endividamento dos consumidores. Hoje, os órgãos de proteção de crédito trabalham apenas com um cadastro negativo, especificando se "nada consta" ou se há sinal de alerta. A justificativa do projeto destaca que esse mecanismo não revela o histórico financeiro do consumidor.
O problema é que ainda falta regulamentar o funcionamento do cadastro, observou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele acrescentou que o governo editará uma Medida Provisória (MP) com essa finalidade.
Caberá aos fornecedores de produtos ou serviços que envolvam outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, informar aos sistemas de proteção de crédito, para formação do cadastro positivo, as características e o pagamento das obrigações contraídas.
PARA LEMBRAR
O projeto de lei (PL) que regulamentava o Cadastro Positivo foi aprovado em maio de 2009 na Câmara dos Deputados, em meio à polêmica, por causa de alterações que foram feitas pelos deputados no texto, que regulava tanto o Cadastro Positivo quanto o Negativo. Desde então, o projeto tramitava no Senado sendo aprovado na noite de quarta-feira. Agora, é preciso regulamentar o funcionamento do Cadastro. Para isso, o governo deverá editar uma medida provisória (MP).
Lu Aiko Otta e Célia Froufe
COLABOROU ROSA COSTA
Fonte: O ESTADO DE S. PAULO - ECONOMIA
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