[10/09/10]
Nova câmara de arbitragem dá prioridade às pequenas
A maior e melhor câmara de arbitragem do País. Foi com essa expectativa que a Federação do Comércio de Bens, Serviços, e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio) lançou ontem a Câmara Empresarial de Arbitragem, a "Fecomércio Arbitral", novo mecanismo para solucionar conflitos fora do Judiciário e voltado especialmente para as micro e pequenas empresas. O objetivo é oferecer soluções mais rápidas e eficientes para os litígios por meio de uma nova câmara, que promete agregar boa parte das empresas brasileiras do setor.
Isso porque só a Fecomércio tem 152 sindicatos patronais, que abrangem cerca de 700 mil companhias e, segundo a entidade, representam 11% do PIB paulista e 4% do PIB nacional. Mas o número de empresas que poderão resolver seus problemas pela arbitragem na câmara deve ser ainda maior. Isso porque a iniciativa é também do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), além da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No lançamento, foi assinado convênio com a Câmara Arbitral Internacional de Paris, o que deve aproximar empresas estrangeiras. O cônsul-geral da França no Brasil, Sylvain Itté, ressaltou que hoje existem mais de 550 empresas francesas instaladas no Brasil. A cada ano, segundo ele, cerca de 50 empresas da França vêm para o País.
A Câmara, segundo Abram Szajman, presidente da Fecomércio, deve retirar do Poder Judiciário um excesso de demandas acumuladas, além de trazer uma grande redução de custos para as empresas. Um processo no Judiciário, apenas na primeira instância, leva em média dois anos para ser resolvido - se houver recursos para os demais tribunais, essa duração pode ser de mais de dez anos. A Fecomércio Arbitral deve reduzir esse tempo de solução, definitiva, para até seis meses.
"A Justiça, com o excesso de litigiosidade, hoje é lenta e raramente especializada", afirmou no lançamento o jurista Ives Gandra Martins, presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomércio e eleito o primeiro presidente da nova câmara. Segundo ele, a solução arbitral tem seis aspectos superiores ao processo judicial: celeridade, pertinência, sigilo, confiabilidade, custo e irrevogabilidade. "Temos um longo caminho, mas estou convencido de que teremos uma das melhores e maiores cortes arbitrais do Brasil", disse Gandra, levando em conta o número de participantes e o porte e importância dos agentes.
De acordo com Ives Gandra, a solução arbitral deve estar estipulada em contrato. Ele lembra que empresas de outros estados também poderão resolver os conflitos na nova câmara.
Hoje, o Brasil ocupa os primeiros lugares no uso de arbitragem e o Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) estima que a prática deve crescer 10% ao ano. A presidente da entidade, Ana Lúcia Pereira, lembrou no evento que o método tem menos de dez anos de prática e que pode crescer - as regiões norte, nordeste e centro-oeste do Brasil têm apenas 23% do total de câmaras de mediação e arbitragem brasileiras. "Hoje, os métodos extrajudiciais estão sedimentados nos grandes negócios, com valores elevados e complexidade jurídica. As micro e pequenas empresas têm dificuldade de acessá-los. O alcance da Câmara e a capilaridade que ela deve ter deverá democratizar a arbitragem em todos os níveis, conflitos e negócios", diz Ana Lúcia Pereira.
O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D'Urso lembrou que o aumento do grau de litígios e de demandas vem inviabilizando o Judiciário, o que se traduz em uma frustração por um processo que se arrasta por décadas. "Isso é prejudicial para a advocacia e para os negócios", afirmou. "É muito bem-vinda a tentativa de solução fora do processo e da máquina emperrada do Judiciário".
Ricardo Luiz Tortorella, diretor do Sebrae-SP, afirmou não ter dúvida de que a arbitragem é a solução para os pequenos negócios. "As micro e pequenas empresas exportam 1% do PIB. Há um potencial exportador muito grande, o que deve intensificar conflitos internacionais", ressaltou.
Baudouin Delforge, presidente da Câmara Arbitral Internacional de Paris, afirmou que a aproximação é um acordo histórico. "A arbitragem internacional estará a serviço das empresas. O desenvolvimento do comércio internacional precisa de uma solução internacional de litígios", disse. Para ele, a concentração de poucas cidades com o uso da arbitragem é coisa do passado e o método hoje deve se espalhar.
Andréia Henriques
Fonte: DCI
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