[26/02/10]
Prédio cai e donos têm de pagar
Além de não reaver os prejuízos causados pela queda do prédio, provavelmente por erro de projeto ou execução, moradores do E.I., em São José do Rio Preto (a 440 km de São Paulo), foram intimados ontem pela Justiça a pagar R$ 5,1 milhões para a prefeitura, em 15 dias. A indenização é para reparar os estragos causados pela queda da torre, de 17 andares, cujas 500 toneladas de concreto desabaram sobre uma avenida, uma rua lateral e um prédio vizinho, de 11 andares. Com a queda do I., em 16 de outubro de 1997, outras duas torres, P. e E., também de 17 andares cada uma, que formavam um complexo residencial de alto padrão (um apartamento por andar), foram implodidas seis meses depois.
O pagamento foi determinado pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Marcelo Moraes Sabbag, ao executar acórdão do Tribunal de Justiça (TJ), que condenou os condôminos do I. a ressarcir a prefeitura pelos serviços de limpeza e reconstrução das vias e serviços públicos, como redes de energia e telefonia, que ficaram destruídos com a queda. O valor, que era inicialmente cerca de R$ 1 milhão, hoje está em R$ 5,1 milhões.
O advogado dos condôminos, Odinei Bianchini, disse que vai estudar o processo antes de decidir qual tipo de recurso deve interpor. No entanto, o despacho do juiz, segundo ele, dificilmente deixará de ser cumprido. "Trata-se de uma decisão provisória, pois há recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas que não prevê efeito suspensivo. Por isso, dificilmente haverá a suspensão do pagamento."
Além da indenização, os 17 proprietários de apartamentos no I. não conseguiram reaver os prejuízos com a queda e a maioria nem sequer recorreu contra engenheiros e construtora, já condenados pela Justiça por falhas no projeto e na execução da estrutura que teriam causado a queda da torre. "Não dá para recorrer, eles não têm recursos para pagar a indenização. A maioria teve de assumir os prejuízos", comenta o comerciante A.C.P., dono de uma cobertura. "É difícil calcular, mas meus prejuízos são de aproximadamente US$ 2 milhões", ressalta.
A prefeitura que já anunciou que não perdoará a dívida foi condenada a indenizar os proprietários dos apartamentos das torres E. e P., que recorreram à Justiça. A sentença, em primeira instância, obriga a prefeitura a ressarcir os moradores por ter determinado a implosão dos prédios sem necessidade. O caso está no Tribunal de Justiça, que analisa recurso interposto pela administração municipal.
Chico Siqueira
Fonte: O ESTADO DE S. PAULO - METRÓPOLE
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