[13/06/13]
Promotores agem para evitar lei que limita poder de investigação
Na tentativa de evitar a aprovação de lei que limita o poder de investigação de promotores contra políticos, a cúpula do Ministério Público de São Paulo, a associação paulista de promotores e o PSDB negociam a apresentação de um projeto alternativo, que cria regras para conter abusos da instituição nas apurações sobre autoridades.
A iniciativa é uma resposta à proposta de emenda constitucional (PEC) do deputado estadual Campos Machado (PTB), que concentra no procurador-geral de Justiça as investigações de improbidade contra políticos.
Ao centralizar as apurações no chefe do Ministério Público --hoje elas são feitas por promotores de todo o Estado--, o projeto do deputado estadual diminui a autonomia da classe e poderia resultar no acúmulo de processos.
A PEC do petebista tem ganhado apoio na Assembleia. O mesmo fenômeno ocorre no Congresso, onde tramita a PEC 37, que acaba com o poder de investigação da instituição na área criminal e deve ser votada no dia 26.
Em São Paulo, líderes de diversos partidos passaram a pregar que a PEC de Machado fosse votada antes, para servir de exemplo ao Congresso.
Temendo a aprovação do projeto, o PSDB conseguiu adiar a votação para agosto. Os tucanos não querem que a gestão de Geraldo Alckmin fique com essa marca.
Dentro do roteiro para criar alternativa à proposta do petebista, o deputado estadual Carlos Bezerra, líder do PSDB, entregará hoje, às 10h30, ao presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Felipe Locke, ofício em que solicita que o Ministério Público elabore um projeto de lei que "modernize mecanismos internos".
Locke, por sua vez, levará o documento a Márcio Elias Rosa, procurador-geral.
O protocolo foi estipulado para não melindrar nem deputados nem promotores. De um lado, a Assembleia se abriria ao diálogo; do outro, promotores aceitariam rever seus procedimentos.
PRAZOS
Entre as possibilidades em estudo estão estabelecer prazos nas investigações para evitar uso eleitoral e a criação de uma ouvidoria externa.
"Somos a favor da Justiça com responsabilidade. Queremos o aprimoramento para conter eventuais desvios", diz Bezerra. "Nosso intuito é estreitar o diálogo. Legislativo e Ministério Público devem trabalhar juntos, e nosso desejo é o de sempre aprimorar a instituição", afirma Locke.
Via assessoria, o procurador-geral disse que "está aberto ao diálogo e espera conhecer o posicionamento dos líderes da Assembleia".
DANIELA LIMA
MARIO CESAR CARVALHO
FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO
FONTE: FOLHA DE S. PAULO
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