[18/06/14]
Cliente tem até sete dias para desistir de seguro em lojas
O consumidor que adquirir um tipo de seguro ou contratar a garantia estendida ao comprar produtos em lojas do varejo vai poder desistir do negócio em até sete dias.
A regra faz parte da regulamentação aprovada em 2013 pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) e entra em vigor a partir desta quarta (18) em todo o país.
Pelas normas da Susep (Superintendência de Seguros Privados), podem ser ofertadas, entre outras, coberturas para riscos diversos, funeral, viagem, desemprego ou perda de emprego e microsseguros --como os de previdência e contra danos residenciais.
As novas regras tentam barrar irregularidades na venda de seguros no varejo.
Em abril, o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), ligado ao Ministério da Justiça, abriu processos contra quatro grandes redes varejistas por venda casada de seguros disfarçados de garantia estendida.
A venda casada ocorre quando a loja vincula a compra de um bem ou utilização de serviços à aquisição de outro produto. A prática é proibida também para seguros.
Pelas normas, a multa ao estabelecimento que condicionar a venda ou desconto de um produto ou serviço à contratação de planos de seguro varia de R$ 10 mil a R$ 500 mil. O Procon pode tirar dúvidas e receber denúncias de consumidores.
Roberto Westenberger, superintendente da Susep, lembra que a loja deve fornecer ao segurado o contrato físico: apólice ou bilhete de seguro.
Para Luiz Ricardo Souza Pinto, advogado especialista em direito do consumidor, a oferta de seguros no varejo representa um serviço a mais.
O varejo, porém, deve se adequar. "O agente de seguro deve ser treinado, para que a apólice não seja tratada pelo vendedor como produto de prateleira."
FONTE: FOLHA DE S. PAULO - MERCADO
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11/06/14 -
Inadimplência do consumidor tem sétima alta consecutiva, aponta Serasa
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Pela sétima vez seguida, o Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor apresentou alta, ao atingir 2,4% em maio em relação a abril. Comparado a igual mês de 2013, houve ligeira elevação de 0,3%, no primeiro crescimento interanual. Mas, de janeiro a maio, o quadro ainda é queda, com variação de 1,9%.
Em nota, os economistas da Serasa Experian apontam que a trajetória de elevação na ...
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