|
|
|
[03/04/13]
Câmara aprova projeto que aumenta pena para sequestro
A Câmara aprovou na noite desta terça-feira projeto que amplia a pena para casos de sequestro e cárcere privado quando a vítima estiver grávida, enfermo ou for pessoa com deficiência física ou mental. Hoje a pena de reclusão pode chegar a três anos. De acordo com o projeto, que segue agora para o Senado, se o crime for praticado contra grávidas, enfermos ou pessoa com deficiência física ou mental, a pena irá variar de 2 a 5 anos de reclusão. O projeto altera o Código Penal.
O projeto aprovado é de autoria do ex-deputado Celso Russomano, mas recebeu emendas de outros deputados em plenário. Hoje, o Código Penal já prevê qualificadoras que também ampliam a pena, como nos casos de vítima de sequestro e cárcere privado menores de 18 anos e maiores de 60 anos, quando a vítima é parente ou conjuge de quem cometeu o crime, se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital , se a privação da liberdade dura mais de 15 dias ou se o crime é praticado com fins libidinosos.
Isabel Braga
FONTE: O GLOBO - PAÍS
|
|
» Histórico de Notícias |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|